Como funciona o Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme foi criado pela Receita Federal em 2023 para padronizar a importação por empresas. Lojas certificadas — como AliExpress, Shein, Shopee e Amazon — recolhem os impostos antes do pacote sair do exterior. Você paga tudo no checkout, sem surpresa quando o produto chega no Brasil.
Para compras até USD 50 em lojas certificadas, a alíquota federal é de 20%. Acima de USD 50, sobe para 60%, mas com um desconto de até USD 20 do valor base antes da incidência. Em ambos os casos, o ICMS estadual também é aplicado, variando de 17% a 22% conforme o estado de destino.
Quem compra de lojas fora do programa paga 60% federal independentemente do valor, além do ICMS. Esses pacotes também ficam mais tempo retidos na alfândega, sem prazo definido para liberação.
O que mudou na importação em 2024 e 2026
Até 2024, compras de até USD 50 entre pessoas físicas eram isentas de imposto federal, pagando apenas o ICMS estadual. Essa regra valia desde 1999, mas foi extinta. Hoje, toda compra internacional é tributada — independentemente do valor.
A nova alíquota federal de 20% para compras até USD 50 entrou em vigor em agosto de 2024 (subiu de 17% para 20%). Para compras acima de USD 50, mantém-se a alíquota de 60%, com o desconto de USD 20 sobre a base de cálculo quando o valor total fica entre USD 50 e USD 3.000.
Atenção: o cálculo do imposto é feito sobre o valor total declarado, que inclui produto + frete + seguro. Por isso, fretes mais caros aumentam significativamente o imposto. O ICMS é calculado "por dentro" sobre o valor já com federal incluso, o que torna a alíquota efetiva maior que a alíquota nominal.
Importante
Esta calculadora é uma estimativa. Os valores finais podem variar conforme a forma de cálculo da loja, variação cambial até a chegada do pacote, e eventuais taxas de despacho dos Correios (R$ 15 fixo). Para compras acima de USD 3.000 ou produtos restritos (eletrônicos profissionais, medicamentos), as regras são diferentes — consulte a Receita Federal.